Se o tribunal de origem concluiu que não foram atendidos todos os requisitos formais do recurso, é preciso interpor o agravo ...

TJ-DF manteve decisão que condenou o (DER/DF) a declarar nulo auto de infração e a indenizar motorista que foi autuado ...

TRT-4 manteve a condenação de uma empresa que atua no setor de postos de combustíveis ao pagamento de uma indenização por ...

STF reconhece que a Lei Maria da Penha também protege homens quando estão em posição de vulnerabilidade nas relações ...

4,4% do total de famílias apostadoras foram responsáveis por 80% do total transferido. TCU investiga lavagem de dinheiro e ...

Lei conhecida como Marco das Garantias foi um passo importante no aprimoramento do sistema jurídico de crédito e execução de ...

Homem foi acusado de tráfico de drogas. Não foram encontradas provas para condená-lo mas, para o juiz, revogação da prisão ...

Caberá aos atores jurídicos se atentarem à persistente divisão de regimes normativos, quando forem atualizar os cálculos de ...

Colunista da ConJur, Alexandre Morais da Rosa é nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...

Homem foi acusado de estupro virtual por ameaçar mulher, exigindo que ela lhe enviasse fotos e vídeos íntimos pela internet.

A LC nº 219/25 equacionou uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos ...