Decisão validou a autoridade do liquidante brasileiro, nomeado pelo Banco Central, para administrar os bens do Master nos EUA ...

Em cerimônia pelos três anos do 8 de janeiro, Fachin exalta reconstrução do STF e elogia atuação de Alexandre de Moraes ...

TRT-15 condenação imposta a uma empresa do setor varejista ao reconhecer o direito de uma vendedora ao pagamento de ...

Segundo TJ-MG, prescrição intercorrente só começa a contar se o juízo suspender a execução por não encontrar bens penhoráveis ...

Decreto nº 12.807, que atualizou os valores previstos na Lei nº 14.133/2021, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 ...

TJ-SC afastou a condenação de uma companhia aérea por uma passageira que perdeu uma conexão internacional depois do atraso em ...

Homogeneização no campo educacional costuma ser defendida. Ocorre que o direito à educação não se esgota na proclamação do ...

Lula veta integramente PL da Dosimetria, redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe ...

“Matar alguém: pena – reclusão de seis a vinte anos, menos para Bolsonaro.” O Congresso criou algo parecido ao aprovar o PL ...

STJ reafirmou resolução do CMED que impõe "margem zero" de lucro no repasse de fármacos de hospitais a pacientes e planos de ...

Somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio; demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral de ...

O surgimento e a expansão de plataformas digitais, como o Airbnb, têm redesenhado os setores de turismo e hospedagem ...