Caberá aos atores jurídicos se atentarem à persistente divisão de regimes normativos, quando forem atualizar os cálculos de ...

Colunista da ConJur, Alexandre Morais da Rosa é nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...

Homem foi acusado de estupro virtual por ameaçar mulher, exigindo que ela lhe enviasse fotos e vídeos íntimos pela internet.

Dilema gira em torno do artigo da CF que institui que o ITBI não incidiria sobre a transmissão de bens incorporados ao ...

A LC nº 219/25 equacionou uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos ...

O autor da ação teve diagnóstico falho e esperou quase 24h por cirurgia de urgência. Indenização soma R$25 mil ...

TJ-SC manteve a sentença de Palhoça (SC) que rejeitou o pedido de uma empresa local para impedir outra, de usar sua marca.

STJ negou penhora do imóvel com alienação fiduciária porque a instituição financeira que concedeu o financiamento não fora ...

A reforma tributária sobre o consumo, consagrada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada nos Projetos de Lei ...

Lei Complementar 219, de 29 de setembro de 2025, procedeu uma série de alterações no regime das inelegibilidades ...

Intepretação a ser dada ao item 2 do Tema 1.232 é a de que deve haver contraditório prévio e amplo na execução trabalhista ...