Pagar imposto é dever de todo cidadão. No entanto, o que são esses tributos e para que servem? De acordo com a auditora do Tesouro Municipal de Fortaleza, Cristiane Baima de Abreu, a função social dos ...

Venho afirmando que a paisagem tributária no Brasil é, há tempos, sinônimo de uma intrincada teia de regras e exigências. Falar em tributos no país é, quase invariavelmente, evocar a imagem de uma ...

A vertente de que a associação do IBS e CBS com o consumo é uma análise jurídica pode enfrentar a resistência fundamental de que o “consumo” não corresponde à delimitação material prevista no inciso ...